POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO E PLATAFORMA PANDEROH
1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade explica como a PANDEROH SOCIEDADE DIGITAL LTDA, doravante denominada "panderoh", coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários e visitantes, em conformidade com a legislação aplicável. Ao utilizar o aplicativo, o usuário reconhece que seus dados serão tratados de acordo com os termos aqui descritos e com as finalidades necessárias ao funcionamento da plataforma.
2. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados pelo panderoh para possibilitar o funcionamento da plataforma e a participação do usuário em grupos de poupança rotativa. Entre as principais finalidades estão: criação e manutenção da conta, autenticação, prevenção a fraudes, funcionamento dos grupos, registro de comprovantes, comunicação operacional, formação de trilha de auditoria, suporte ao sistema de reputação, melhoria contínua da plataforma, cumprimento de obrigações legais e desenvolvimento de funcionalidades compatíveis com a finalidade da plataforma.
3. DADOS COLETADOS
Durante o uso do aplicativo, o panderoh poderá coletar dados de identificação, dados relacionados ao uso da plataforma, chave Pix, registros de auditoria, indicadores de reputação, informações técnicas do dispositivo e dados agregados ou anonimizados. O panderoh não coleta senhas bancárias, números de cartão ou dados financeiros sensíveis além do necessário para organização dos grupos.
4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento é realizado com base na execução do contrato, cumprimento de obrigações legais, legítimo interesse e consentimento, quando aplicável. O panderoh garante que cada dado seja tratado com fundamento legal adequado.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O panderoh poderá compartilhar dados pessoais para garantir o funcionamento da plataforma, cumprir obrigações legais, prevenir fraudes, operar serviços de infraestrutura e elaborar análises agregadas. O compartilhamento ocorre apenas com fornecedores selecionados e dentro dos limites necessários.
O panderoh poderá, no futuro, compartilhar dados pessoais com parceiros selecionados que auxiliem na oferta de funcionalidades complementares, desde que compatíveis com a finalidade da plataforma e com benefício direto ao usuário. Esse compartilhamento ocorrerá apenas dentro dos limites necessários e em conformidade com esta Política e com a legislação aplicável. O panderoh não compartilhará dados com terceiros para finalidades alheias ao funcionamento da plataforma.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
O panderoh adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais, incluindo controles de acesso, criptografia em trânsito, monitoramento de atividades suspeitas e manutenção de trilha de auditoria. O usuário também possui responsabilidade pela guarda de suas credenciais.
7. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para funcionamento da plataforma, cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e atendimento a solicitações de autoridades ou usuários. Dados podem ser mantidos anonimizados para fins estatísticos.
8. DIREITOS DO TITULAR
O usuário possui direitos previstos em lei, como acesso, correção, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando aplicável. As solicitações podem ser feitas pelos canais oficiais da plataforma.
9. COOKIES E DADOS ANALÍTICOS
O aplicativo poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência, medir a performance e identificar falhas técnicas. Informações coletadas incluem endereço IP, tipo de dispositivo e padrões de navegação. O usuário pode ajustar configurações no dispositivo.
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
O panderoh poderá realizar transferência internacional de dados quando utilizar serviços de parceiros localizados fora do Brasil, adotando medidas contratuais e técnicas para garantir proteção adequada.
11. USO POR MENORES DE IDADE
O panderoh não é destinado a menores de 18 anos. Caso seja identificado que um menor criou conta, o panderoh poderá excluir o cadastro.
12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser modificada a qualquer momento. A continuidade do uso da plataforma após publicação de nova versão implica aceitação integral das alterações.
13. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO (DPO) E CANAL DE CONTATO
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo e-mail privacidade@panderoh.com. O usuário também poderá utilizar o e-mail contato@panderoh.com para assuntos gerais.
14. FORO
Fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolução de conflitos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
15. VIGÊNCIA
Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanece válida enquanto o panderoh realizar o tratamento de dados necessário ao funcionamento da plataforma.